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Pedido de averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro
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Formulário online
Taxas
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Código17.128
Requerimento avulso
Valor5,43 €
Anexos
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* Certidão do registo predial actualizada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do projeto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Certificado do empreiteiro de obras particulares
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo32 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Apólice de seguro de construção
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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