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Urbanismo (Planeamento e Gestão Urbanística)
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Licenciamentos
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Edificações
- Licenciamento de Obras de Edificação
- Licença de Obras de Demolição
- Comunicação de Obras Isentas de Controlo Prévio
- Apresentação de Elementos em Falta no Projeto de Arquitetura
- Apresentação dos Projetos das Especialidades
- Apresentação de Elementos em Falta nos Projetos de Especialidades
- Entrada Adicional de Elementos
- Apresentação de Alegações Escritas
- Prorrogação do Prazo
- Comunicação de Desistência do Processo/Pedido
- Emissão do Título de Licenciamento de Obras de Edificação
- Emissão do Título de Licenciamento de Obras de Demolição
- Comunicação do Início dos Trabalhos
- Ocupação de Espaço Público por Motivo de Obras
- Licença Especial para Obras Inacabadas
- Renovação da Licença/Comunicação Prévia
- Aditamento ao Título na Sequência de Alteração dos Termos e Condições da Licença ou Comunicação Prévia
- Pedido de Isenção/Redução de Taxas
- Averbamento do Titular do Processo/Técnicos/Empreiteiro
- Retirada de Termo de Responsabilidade/Alvará de Empreiteiro
- Cópia de Documentos/Elementos/Consulta/Certidão do Processo
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Loteamentos
- Licencimento de Operações de Loteamento
- Aditamento à Licença da Operação de Loteamento
- Entrada Adicional de Elementos
- Apresentação de Alegações Escritas
- Prorrogação do Prazo
- Comunicação de Desistência do Processo/Pedido
- Comunicação Prévia de Obras de Urbanização
- Emissão da Licença de Operação de Loteamento/Aditamento à Licença da Operação de Loteamento
- Comunicação do Início dos Trabalhos
- Licença Especial para Obras Inacabadas
- Renovação da Licença/Comunicação Prévia
- Retificação de Certidão ou Licença
- Pedido de Isenção/Redução de Taxas
- Averbamento do Titular do Processo/Técnicos/Empreiteiro
- Cópia de Documentos/Elementos/Consulta/Certidão do Processo
- Pedido de Vistoria para Redução de Caução, de Receção Provisória
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Remodelação de Terrenos
- Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Comunicação de Obras Isentas de Controlo Prévio
- Entrada Adicional de Elementos
- Apresentação de Alegações Escritas
- Prorrogação do Prazo
- Comunicação de Desistência do Processo/Pedido
- Emissão do Título de Licença de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Comunicação do Início dos Trabalhos
- Retificação de Certidão ou Licença
- Pedido de Isenção/Redução de Taxas
- Aditamento ao Título na Sequência de Alteração dos Termos e Condições da Licença ou Comunicação Prévia
- Averbamento do Titular do Processo/Técnicos/Empreiteiro
- Retirada de Termo de Responsabilidade/Alvará de Empreiteiro
- Cópia de Documentos/Elementos/Consulta/Certidão do Processo
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Combustíveis
- Licenciamento de Postos de Abastecimentos de Combustíveis
- Licenciamento Simplificado Classes A1, A2 e B2
- Instalações Isentas de Licenciamento - Classe B2
- Apresentação dos Projetos das Especialidades
- Entrada Adicional de Elementos
- Apresentação de Alegações Escritas
- Prorrogação do Prazo
- Comunicação de Desistência do Processo/Pedido
- Aditamento ao Título na Sequência de Alteração dos Termos e Condições da Licença ou Comunicação Prévia
- Comunicação do Início dos Trabalhos
- Ocupação de Espaço Público por Motivo de Obras
- Licença Especial para Obras Inacabadas
- Retificação de Certidão ou Licença
- Renovação da Licença/Comunicação Prévia
- Pedido de Isenção/Redução de Taxas
- Averbamento do Titular do Processo/Técnicos/Empreiteiro
- Retirada de Termo de Responsabilidade/Alvará de Empreiteiro
- Cópia de Documentos/Elementos/Consulta/Certidão do Processo
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Edificações
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Comunicações Prévias
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Edificações
- Comunicação Prévia de Obras de Edificação
- Comunicação de Obras Isentas de Controlo Prévio
- Apresentação dos Projetos das Especialidades
- Entrada Adicional de Elementos
- Apresentação de Alegações Escritas
- Prorrogação do Prazo
- Comunicação de Desistência do Processo/Pedido
- Emissão de Certidão de Comunicação Prévia
- Comunicação do Início dos Trabalhos
- Ocupação de Espaço Público por Motivo de Obras
- Licença Especial para Obras Inacabadas
- Renovação da Licença/Comunicação Prévia
- Aditamento ao Título na Sequência de Alteração dos Termos e Condições da Licença ou Comunicação Prévia
- Averbamento do Titular do Processo/Técnicos/Empreiteiro
- Cópia de Documentos/Elementos/Consulta/Certidão do Processo
- Pedido de Vistoria para Redução de Caução, de Receção Provisória
- Certidão de Propriedade Horizontal/Alteração da Propriedade Horizontal
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Loteamentos
- Comunicação Prévia de Obras de Urbanização
- Entrada Adicional de Elementos
- Apresentação de Alegações Escritas
- Prorrogação do Prazo
- Comunicação de Desistência do Processo/Pedido
- Comunicação do Início dos Trabalhos
- Licença Especial para Obras Inacabadas
- Renovação da comunicação prévia
- Averbamento do Titular do Processo/Técnicos/Empreiteiro
- Cópia de Documentos/Elementos/Consulta/Certidão do Processo
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Remodelação de Terrenos
- Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos
- Comunicação de obras isentas de controlo prévio
- Entrada Adicional de Elementos
- Apresentação de Alegações Escritas
- Prorrogação do Prazo
- Comunicação de Desistência do Processo/Pedido
- Emissão de Certidão de Comunicação Prévia
- Comunicação do Início dos Trabalhos
- Licença especial para conclusão de obras
- Aditamento ao Título na Sequência de Alteração dos Termos e Condições da Licença ou Comunicação Prévia
- Averbamento do Titular do Processo/Técnicos/Empreiteiro
- Cópia de Documentos/Elementos/Consulta/Certidão do Processo
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Edificações
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Legalizações
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Edificações
- Legalização de Obras de Edificação
- Apresentação de Elementos em Falta no Projeto de Arquitetura
- Apresentação dos Projetos das Especialidades
- Apresentação de Elementos em Falta nos Projetos de Especialidades
- Entrada Adicional de Elementos
- Apresentação de Alegações Escritas
- Prorrogação do Prazo
- Comunicação de Desistência do Processo/Pedido
- Emissão do Titulo de Legalização de Obras/Trabalhos
- Licença Especial para Obras Inacabadas
- Pedido de Isenção/Redução de Taxas
- Renovação da Licença/Comunicação Prévia
- Retirada de Termo de Responsabilidade/Alvará de Empreiteiro
- Averbamento do Titular do Processo/Técnicos/Empreiteiro
- Cópia de Documentos/Elementos/Consulta/Certidão do Processo
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Loteamentos
- Apresentação de Alegações Escritas
- Averbamento do Titular do Processo/Técnicos/Empreiteiro
- Comunicação de Desistência do Processo/Pedido
- Entrada Adicional de Elementos
- Licença Especial para Obras Inacabadas
- Cópia de Documentos/Elementos/Consulta/Certidão do Processo
- Pedido de Isenção/Redução de Taxas
- Prorrogação do Prazo
- Renovação da Licença/Comunicação Prévia
- Retificação de Certidão ou Licença
- Pedido de Vistoria para Redução de Caução, de Receção Provisória
- Legalização de Operações de Loteamento/Aditamento à Licença da Operação de Loteamento
- Emissão do Titulo de Legalização de Obras/Trabalhos
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Obras de Urbanização
- Vistoria de receção provisória/definitiva das obras de urbanização
- Retificação de certidão ou licença
- Retirada de termo de responsabilidade/alvará de empreiteiro
- Isenção/redução de taxas
- Prorrogação de prazo
- Licença especial para conclusão de obras
- Cópia de documentos/elementos/consulta/certidão do processo
- Averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro
- Entrada de alegações
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Entrada adicional de elementos
- Legalização de obras de urbanização
- Emissão do titulo de legalização de obras
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Remodelação de Terrenos
- Apresentação de Alegações Escritas
- Averbamento do Titular do Processo/Técnicos/Empreiteiro
- Comunicação de Desistência do Processo/Pedido
- Entrada Adicional de Elementos
- Cópia de Documentos/Elementos/Consulta/Certidão do Processo
- Pedido de Isenção/Redução de Taxas
- Prorrogação do Prazo
- Retificação de Certidão ou Licença
- Retirada de Termo de Responsabilidade/Alvará de Empreiteiro
- Legalização de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Emissão do Titulo de Legalização de Obras/Trabalhos
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Edificações
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Autorizações
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Edificações
- Mera Comunicação - Utilização após Realização de Obra Sujeita a Controlo Prévio
- Comunicação Prévia com Prazo - Alteração de Uso
- Entrada Adicional de Elementos
- Apresentação de Alegações Escritas
- Prorrogação do Prazo
- Comunicação de Desistência do Processo/Pedido
- Averbamento do Titular do Processo/Técnicos/Empreiteiro
- Cópia de Documentos/Elementos/Consulta/Certidão do Processo
- Combustíveis
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Radiocomunicações - Infraestruturas
- Autorização para Instalação de Infraestruturas de Suporte de Radiocomunicação e Respetivos Acessórios
- Entrada Adicional de Elementos
- Apresentação de Alegações Escritas
- Prorrogação do Prazo
- Comunicação de Desistência do Processo/Pedido
- Infraestruturas de Suporte de Radiocomunicações e respetivos Acessórios - Emissão de Guia de Pagamento das Taxas
- Cópia de Documentos/Elementos/Consulta/Certidão do Processo
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Edificações
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Informações Prévias
- Pedido de Informação Prévia
- Entrada Adicional de Elementos
- Apresentação de Alegações Escritas
- Prorrogação do Prazo
- Comunicação de Desistência do Processo/Pedido
- Averbamento do Titular do Processo/Técnicos/Empreiteiro
- Cópia de Documentos/Elementos/Consulta/Certidão do Processo
- Declaração sobre a Manutenção dos Pressupostos
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Certidões
- Certidões várias
- Compropriedade
- Destaques
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Propriedade Horizontal
- Certidão de Propriedade Horizontal/Alteração da Propriedade Horizontal
- Entrada Adicional de Elementos
- Apresentação de Alegações Escritas
- Prorrogação do Prazo
- Comunicação de Desistência do Processo/Pedido
- Pedido de Isenção/Redução de Taxas
- Retificação de Certidão ou Licença
- Cópia de Documentos/Elementos/Consulta/Certidão do Processo
- Antiguidade
- Ruína
- Inspeções e Vistorias
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Outros Pedidos
- Pedido de Emissão de Cartografia
- Certidão de Interesse Municipal
- Número de Polícia
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Informação
- Pedido de Informação (artigo 110.º do DL 555/99 , de 16 de dezembro, na sua atual redação 1-b)
- Pedido de Informação (artigo 110.º do DL 555/99 , de 16 de dezembro, na sua atual redação 1-a)
- Entrada Adicional de Elementos
- Apresentação de Alegações Escritas
- Prorrogação do Prazo
- Comunicação de Desistência do Processo/Pedido
- Cópia de documentos/elementos/consulta/certidão do processo
- Cópia de Documentos/Elementos/Consulta/Certidão do Processo
- Exposições, Reclamações, Denuncias
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Obras Isentas de Controlo Prévio
- Comunicação de Obras Isentas de Controlo Prévio
- Ocupação de Espaço Público por Motivo de Obras
- Entrada Adicional de Elementos
- Apresentação de Alegações Escritas
- Comunicação de Desistência do Processo/Pedido
- Pedido de Isenção/Redução de Taxas
- Cópia de Documentos/Elementos/Consulta/Certidão do Processo
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Licenciamentos
- Apoio à Criança
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Águas/Resíduos/Saneamento
- Autorização do Sistema de Débito Direto - Serviço de Águas
- Adesão aos Serviços de Água/Saneamento/Resíduos Urbanos
- Atribuição da Tarifa Familiar
- Atribuição da Tarifa Social
- Corte Administrativo (Consumidor Anterior)
- Denúncia do Contrato de Água/Saneamento/Resíduos Urbanos
- Isenção da Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos
- Vazamento da Fossa Séptica/Desobstrução de Redes de Saneamento
- Cemitérios
- Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários
- Educação
- Exploração de Massas Minerais (Pedreiras)
- Feiras, Mercados e Venda Ambulante
- Festividades, Eventos, Espetáculos
- Limpeza de Matos
- Pavilhão Gimnodesportivo Municipal
- Serviços Veterinários
- Táxis
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Outros Pedidos
- Pedidos Diversos
- Participação de Prejuízos Causados pelo Javali
- Cedência de Espaço - Mondim CoWorking
- Mobilização de Solos
- Certidão de Matrícula de Velocípede
- Ocupação do Espaço Público com Tubos
- Registo de Associações/Clubes do Concelho de Mondim de Basto
- Ficha de Caracterização das Associações/Clubes do Concelho de Mondim de Basto
- Publicidade
- Candidatura - Apoio Anual
- Candidatura - Apoio Pontual
- Desenvolvimento Mundo Rural
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