área partilhada
Entrada adicional de elementos
área central de conteúdos (não partilhada)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
-
Código17.128
Requerimento avulso
Valor5,43 €
Anexos
-
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Coordenador projeto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Plano de acessibilidades - Parte desenhada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo32 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto Eletrico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade conformidade da alteração da autorização de utilização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arquitetura
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Certidão do registo predial actualizada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
área partilhada