área partilhada
Pedido de licenciamento de obras de edificação
área central de conteúdos (não partilhada)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
-
Código17.130
Pedido de realização de obras particulares nos termos do artigo 20º do RJUE
Valor40,78 €
Anexos
-
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto de ventilação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de ventilação e exaustão
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Ficha de segurança contra incêndios
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Declaração do autor/coordenador do projeto de que a operação respeita os limites constantes do PIP
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
área partilhada