área partilhada

Pedido de emissão do titulo de licença de obras de edificação

área central de conteúdos (não partilhada)

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
17.216

Acresce à emissão (...) para demolição. construção. reconstrução ou ampliação para habitação e TER

Valor
2,05 €
Código
17.217

Acresce à emissão (...) para serviços. comércio retalhista. empreendimentos turísticos e hospedarias

Valor
1,36 €
Código
17.218

Acresce à emissão (...) para comércio grossista. indústria. oficinas e armazéns

Valor
1,36 €
Código
17.219

Acresce à emissão (...) para equipamentos de utilização coletiva não integrados em empreendimentos turísticos

Valor
1,36 €
Código
17.220

Acresce à emissão (...) para estacionamento automóvel coberto

Valor
2,05 €
Código
17.221

Acresce à emissão (...) para anexos para arrumos domésticos. alpendres e alojamentos de animais domésticos

Valor
0,69 €
Código
17.222

Acresce à emissão (...) para instalações destinadas exclusivamente a uso agrícola

Valor
0,69 €
Código
17.223

Acresce à emissão (...) por cada mês do prazo para a conclusão das obras

Valor
13,60 €

Anexos

* Apólice de seguro de acidentes de trabalho

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Certificado do empreiteiro de obras particulares

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
Apólice de seguro de construção

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Exportar para Excel

área partilhada

Voltar

Pedido de emissão do titulo de licença de obras de edificação

Taxas

Acresce à emissão (...) para demolição. construção. reconstrução ou ampliação para habitação e TER

Acresce à emissão (...) para serviços. comércio retalhista. empreendimentos turísticos e hospedarias

Acresce à emissão (...) para comércio grossista. indústria. oficinas e armazéns

Acresce à emissão (...) para equipamentos de utilização coletiva não integrados em empreendimentos turísticos

Acresce à emissão (...) para estacionamento automóvel coberto

Acresce à emissão (...) para anexos para arrumos domésticos. alpendres e alojamentos de animais domésticos

Acresce à emissão (...) para instalações destinadas exclusivamente a uso agrícola

Acresce à emissão (...) por cada mês do prazo para a conclusão das obras

Anexos

* Apólice de seguro de acidentes de trabalho

* Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro

* Certificado do empreiteiro de obras particulares

* Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP

* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização

* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra

* Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

* Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra

Apólice de seguro de construção