área partilhada
Utilização de Fogo de Artifício
área central de conteúdos (não partilhada)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Informações Complementares
|
Deve requerer: |
|
- Utilização de Fogo-de-artifício, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara |
|
- Licença Especial de Ruído, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara |
Taxas
-
CódigoBUI009
Requerimentos de interesse particular
Valor6,80 € -
CódigoBUVII075
Realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias. jardins e demais lugares públicos ao ar livre - taxa pelo licenciamento de arraiais. romarias e outros
Valor25,83 € -
CódigoBUVII076
Realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias. jardins e demais lugares públicos ao ar livre - taxa pelo licenciamento de fogueiras populares
Valor25,83 €
Anexos
-
Cartão do Cidadão / Bilhete de Identidade / Cartão de Contribuinte
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Legislação
-
Decreto-Lei nº 17/2009, de 14 de janeiro
-
Decreto-Lei nº 124/2006
área partilhada