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Atribuição de lugar de Feirante
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Formulário online
Taxas
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CódigoBUI009
Requerimentos de interesse particular
Valor6,80 € -
CódigoBUVI065
Concessão e uso de lugares - Por feira para os utilizadores que não pagaram concessão inicial
Valor17,84 €
Anexos
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* Cartão do Cidadão / Bilhete de Identidade / Cartão de Contribuinte
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Cópia da Declaração de Início de Atividade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Comprovativo de situação regularizada perante a Segurança Social, no âmbito do exercício da atividade de feirante
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Comprovativo de situação regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, no âmbito do exercício da atividade de feirante
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões Permitidas-
Legislação
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Regulamento de Feiras, mercados e venda ambulante do município de Mondim de Basto
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Decreto-Lei nº 10/2015, de 16 de janeiro
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