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Pedido de autorização para instalação de Infraestruturas de Suporte de Radiocomunicações

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Taxas

Código
17.178

Pedido de autorização de execução de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações.

Valor
67,98 €
Código
17.179

Pedido de emissão de autorização de execução de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações nos termos do artigo 7º do DL 11/2003 de 18 de Janeiro

Valor
67,98 €

Anexos

* Peças desenhadas do Projeto de arquitetura

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
16 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx
* Autorização do proprietário/condóminos para a instalação das infraestruturas de suporte e respetivos acessórios

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Declaração de conformidade da instalação com os níveis de referência de radiação aplicáveis

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Estudo justificativo da estabilidade das edificações

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Planta de localização - escala 1:25000

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Título emitido pelo ICP - ANACOM

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Termo de responsabilidade pela instalação a nível civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Termo de responsabilidade pela instalação a nível das instalações elétricas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Certidão do registo predial actualizada

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf

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Pedido de autorização para instalação de Infraestruturas de Suporte de Radiocomunicações

Taxas

Pedido de autorização de execução de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações.

Pedido de emissão de autorização de execução de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações nos termos do artigo 7º do DL 11/2003 de 18 de Janeiro

Anexos

* Peças desenhadas do Projeto de arquitetura

* Autorização do proprietário/condóminos para a instalação das infraestruturas de suporte e respetivos acessórios

* Declaração de conformidade da instalação com os níveis de referência de radiação aplicáveis

* Estudo justificativo da estabilidade das edificações

* Planta de localização - escala 1:25000

* Título emitido pelo ICP - ANACOM

* Termo de responsabilidade pela instalação a nível civil

* Termo de responsabilidade pela instalação a nível das instalações elétricas

* Certidão do registo predial actualizada