Anexos

• * Autorização do proprietário/condóminos para a instalação das infraestruturas de suporte e respetivos acessórios

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  6 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  pdf

• * Certidão do registo predial actualizada

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  6 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  pdf

• Peças desenhadas do Projeto de arquitetura

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  16 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  dwfx

• Declaração de conformidade da instalação com os níveis de referência de radiação aplicáveis

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  6 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Estudo justificativo da estabilidade das edificações

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  6 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  6 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Planta de localização - escala 1:25000

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  6 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Título emitido pelo ICP - ANACOM

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  6 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Termo de responsabilidade pela instalação a nível civil

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  6 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

1

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