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Pedido de emissão do titulo de licença de remodelação de terrenos

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Taxas

Código
17.128

Requerimento avulso

Valor
5,43 €
Código
17.156

Ocupação de via pública e outros espaços públicos. por motivo de obras (estaleiro)

Valor
5,43 €
Código
17.157

Ocupação de via pública e outros espaços públicos. com depósito e ou exposição de materiais. equipamentos.

Valor
9,51 €
Código
17.197

Emissão de alvará de licença para trabalhos de remodelação de terrenos ou averbamento.

Valor
135,95 €
Código
17.201

Emissão ou averbamento de alvará de licença de obras de construção. reconstrução e ampliação

Valor
67,98 €
Código
17.202

Acresce ao pedido de emissão (...) por m2 de área bruta a construir. reconstruir ou ampliar para habitação e turismos rural

Valor
2,72 €
Código
17.203

Acresce ao pedido de emissão (...) serviços. comércio. restauração e bebidas. empreendimentos turísticos e hospedarias

Valor
2,72 €
Código
17.204

Acresce ao pedido de emissão (...) comércio grossista. indústria. oficinas e armazéns

Valor
1,90 €
Código
17.205

Acresce ao pedido de emissão (...) equipamentos de utilização coletiva não integrados em empreendimentos turísticos

Valor
1,90 €

Anexos

* Apólice de seguro de acidentes de trabalho

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Certificado do empreiteiro de obras particulares

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
Apólice de seguro de construção

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Taxas

Requerimento avulso

Ocupação de via pública e outros espaços públicos. por motivo de obras (estaleiro)

Ocupação de via pública e outros espaços públicos. com depósito e ou exposição de materiais. equipamentos.

Emissão de alvará de licença para trabalhos de remodelação de terrenos ou averbamento.

Emissão ou averbamento de alvará de licença de obras de construção. reconstrução e ampliação

Acresce ao pedido de emissão (...) por m2 de área bruta a construir. reconstruir ou ampliar para habitação e turismos rural

Acresce ao pedido de emissão (...) serviços. comércio. restauração e bebidas. empreendimentos turísticos e hospedarias

Acresce ao pedido de emissão (...) comércio grossista. indústria. oficinas e armazéns

Acresce ao pedido de emissão (...) equipamentos de utilização coletiva não integrados em empreendimentos turísticos

Anexos

* Apólice de seguro de acidentes de trabalho

* Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro

* Certificado do empreiteiro de obras particulares

* Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP

* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização

* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra

* Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

* Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra

Apólice de seguro de construção