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Comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos
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Formulário online
Taxas
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Código17.219
Acresce à emissão (...) para equipamentos de utilização coletiva não integrados em empreendimentos turísticos
Valor1,36 € -
Código17.220
Acresce à emissão (...) para estacionamento automóvel coberto
Valor2,05 € -
Código17.221
Acresce à emissão (...) para anexos para arrumos domésticos. alpendres e alojamentos de animais domésticos
Valor0,69 € -
Código17.222
Acresce à emissão (...) para instalações destinadas exclusivamente a uso agrícola
Valor0,69 € -
Código17.223
Acresce à emissão (...) por cada mês do prazo para a conclusão das obras
Valor13,60 € -
Código17.224
Emissão de alvará ou averbamento de licença para obras de demolição nos termos do artigo 76º do RJUE
Valor67,98 € -
Código17.225
Acresce à emissão de alvará ou averbamento de licença para obras de demolição. por m2 de área a demolir
Valor4,07 € -
Código17.226
Acresce à emissão de alvará ou averbamento de licença para obras de demolição por cada mês para a conclusão obras
Valor13,60 €
Anexos
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* Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Estimativa do custo total da obra e por cada fase
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Ficha de dados estatísticos (INE)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Memória descritiva e justificativa
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo32 MBObrigatórioSimExtensões Permitidasdwg -
* Planta de localização e extratos do PMOT
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Coordenador projeto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arquitetura
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo16 MBObrigatórioSimExtensões Permitidasdwfx
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