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Comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos
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Formulário online
Taxas
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Código17.201
Emissão ou averbamento de alvará de licença de obras de construção. reconstrução e ampliação
Valor67,98 € -
Código17.202
Acresce ao pedido de emissão (...) por m2 de área bruta a construir. reconstruir ou ampliar para habitação e turismos rural
Valor2,72 € -
Código17.203
Acresce ao pedido de emissão (...) serviços. comércio. restauração e bebidas. empreendimentos turísticos e hospedarias
Valor2,72 € -
Código17.204
Acresce ao pedido de emissão (...) comércio grossista. indústria. oficinas e armazéns
Valor1,90 € -
Código17.205
Acresce ao pedido de emissão (...) equipamentos de utilização coletiva não integrados em empreendimentos turísticos
Valor1,90 € -
Código17.206
Acresce ao pedido de emissão (...) estacionamento automóvel coberto
Valor1,90 € -
Código17.207
Acresce ao pedido de emissão (...) anexos para arrumos domésticos. alpendres e alojamentos animais
Valor1,90 € -
Código17.208
Acresce ao pedido de emissão (...) instalações destinadas exclusivamente destinadas a uso agrícola
Valor1,36 € -
Código17.209
Acresce à emissão do alvará (...) varandas. alpendres. janelas de sacadas e equiparados
Valor26,52 €
Anexos
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* Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Estimativa do custo total da obra e por cada fase
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Ficha de dados estatísticos (INE)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Memória descritiva e justificativa
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo32 MBObrigatórioSimExtensões Permitidasdwg -
* Planta de localização e extratos do PMOT
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Coordenador projeto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arquitetura
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo16 MBObrigatórioSimExtensões Permitidasdwfx
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