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Comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos
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Formulário online
Taxas
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Código17.129
Comunicação prévia nos termos do artigo nº 35 do RJUE
Valor27,19 € -
Código17.153
Fornecimento de livro de obra. por exemplar
Valor16,31 € -
Código17.154
Termo de abertura ou encerramento do livro de obra nos termos do artigo 97º do RJUE
Valor2,72 € -
Código17.155
Fornecimento de cartaz para publicitação de pedido. comunicação prévia de operação urbanística
Valor17,67 € -
Código17.156
Ocupação de via pública e outros espaços públicos. por motivo de obras (estaleiro)
Valor5,43 € -
Código17.181
Emissão de alvará de construção de infraestruturas para a construção de parques eólicos
Valor135,95 € -
Código17.183
Por metro linear de construção. beneficiação e/ou ampliação das infraestruturas viárias previstas em projeto
Valor1,36 € -
Código17.184
Por m2 das áreas brutas das edificações destinadas aos equipamentos de apoio. nomeadamente: Estações e/subestações
Valor40,78 € -
Código17.185
Por cada mês necessário para a execução da operação urbanística
Valor7,75 €
Anexos
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* Termo de responsabilidade - Coordenador do projecto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Apólice de seguro de acidentes de trabalho
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Certificado do empreiteiro de obras particulares
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf
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