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Pedido de emissão do titulo de licença de operação de loteamento/alteração da licença de loteamento
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Formulário online
Taxas
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Código17.128
Requerimento avulso
Valor5,43 € -
Código17.186
Emissão do alvará de loteamento, averbamento, aditamento, inclui despesas de publicação
Valor135,95 € -
Código17.187
Acresce à emissão do alvará de loteamento - por cada lote
Valor40,78 € -
Código17.188
Acresce à emissão do alvará de loteamento - por m2 de área bruta de edificação prevista. excluindo equipamentos públicos
Valor0,54 € -
Código17.192
Emissão de alvará de licença averbamento ou aditamento de loteamento com obras de urbanização. inclui taxas de publicação.
Valor135,95 € -
Código17.193
Acresce à emissão de alvará de loteamento com obras de urbanização. por lote.
Valor40,78 € -
Código17.194
Acresce à emissão de alvará de loteamento com obras de urbanização. por m2 de área bruta de edificação prevista. excluindo espaços públicos.
Valor0,54 € -
Código17.195
Acresce à emissão de alvará de loteamento e obras de urbanização. por m2 de área abrangida pelas obras de urbanização.
Valor0,03 € -
Código17.196
Acresce à emissão de alvará de loteamento e obras de urbanização. por cada mês necessário para a execução das obras de urbanização.
Valor13,60 €
Anexos
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* Documento comprovativo da prestação de caução
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Apólice de seguro de acidentes de trabalho
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Certificado do empreiteiro de obras particulares
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf
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