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Pedido de alteração da licença de loteamento
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Formulário online
Taxas
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Código17.134
Pedido de realização de uma operação de loteamento nos termos do artigo nº 21 do RJUE
Valor40,78 €
Anexos
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* Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Termo de responsabilidade - Projeto de loteamento
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Ficha de dados estatísticos (INE)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Memória descritiva e justificativa
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Plano de acessibilidades - Parte desenhada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo32 MBObrigatórioSimExtensões Permitidasdwfx -
* Plano de acessibilidades - Parte escrita
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Estudo que demonstre a conformidade com o regulamento geral do ruído
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Certidão do registo predial actualizada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo32 MBObrigatórioSimExtensões Permitidasdwg
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