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Pedido de informação sobre o estado e andamento do processo (RJUE, art.110º, 1-b)
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
-
Código17.128
Requerimento avulso
Valor5,43 € -
Código17.132
Pedido de informação genérica
Valor13,60 €
Anexos
-
* Certidão do registo predial actualizada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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