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Pedido de emissão do titulo de licença de obras de demolição

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Taxas

Código
17.128

Requerimento avulso

Valor
5,43 €
Código
17.156

Ocupação de via pública e outros espaços públicos. por motivo de obras (estaleiro)

Valor
5,43 €
Código
17.157

Ocupação de via pública e outros espaços públicos. com depósito e ou exposição de materiais. equipamentos.

Valor
9,51 €
Código
17.224

Emissão de alvará ou averbamento de licença para obras de demolição nos termos do artigo 76º do RJUE

Valor
67,98 €
Código
17.225

Acresce à emissão de alvará ou averbamento de licença para obras de demolição. por m2 de área a demolir

Valor
4,07 €
Código
17.226

Acresce à emissão de alvará ou averbamento de licença para obras de demolição por cada mês para a conclusão obras

Valor
13,60 €

Anexos

* Apólice de seguro de acidentes de trabalho

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Certificado do empreiteiro de obras particulares

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
Plano de segurança e saúde, acompanhado de termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Pedido de emissão do titulo de licença de obras de demolição

Taxas

Requerimento avulso

Ocupação de via pública e outros espaços públicos. por motivo de obras (estaleiro)

Ocupação de via pública e outros espaços públicos. com depósito e ou exposição de materiais. equipamentos.

Emissão de alvará ou averbamento de licença para obras de demolição nos termos do artigo 76º do RJUE

Acresce à emissão de alvará ou averbamento de licença para obras de demolição. por m2 de área a demolir

Acresce à emissão de alvará ou averbamento de licença para obras de demolição por cada mês para a conclusão obras

Anexos

* Apólice de seguro de acidentes de trabalho

* Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro

* Certificado do empreiteiro de obras particulares

* Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP

* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização

* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra

* Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

* Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra

Plano de segurança e saúde, acompanhado de termo de responsabilidade