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Comunicação prévia de obras de edificação
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Formulário online
Taxas
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Código17.129
Comunicação prévia nos termos do artigo nº 35 do RJUE
Valor27,19 € -
Código17.153
Fornecimento de livro de obra. por exemplar
Valor16,31 € -
Código17.154
Termo de abertura ou encerramento do livro de obra nos termos do artigo 97º do RJUE
Valor2,72 € -
Código17.155
Fornecimento de cartaz para publicitação de pedido. comunicação prévia de operação urbanística
Valor17,67 € -
Código17.156
Ocupação de via pública e outros espaços públicos. por motivo de obras (estaleiro)
Valor5,43 € -
Código17.181
Emissão de alvará de construção de infraestruturas para a construção de parques eólicos
Valor135,95 € -
Código17.182
Por aerogerador
Valor1359,55 € -
Código17.183
Por metro linear de construção. beneficiação e/ou ampliação das infraestruturas viárias previstas em projeto
Valor1,36 € -
Código17.184
Por m2 das áreas brutas das edificações destinadas aos equipamentos de apoio. nomeadamente: Estações e/subestações
Valor40,78 €
Anexos
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Projecto de instalações electromecânicas - Justificação da não apresentação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto de segurança contra incêndios - Justificação da não apresentação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto de sistemas de climatização - Justificação da não apresentaçao
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto de ventilação e exaustão - Justificação da não apresentação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de sistemas de climatização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de Responsabilidade do autor - Projecto de Ventilacao
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo32 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado - Parte desenhada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo16 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx
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