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Comunicação prévia de obras de edificação
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Formulário online
Taxas
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Código17.129
Comunicação prévia nos termos do artigo nº 35 do RJUE
Valor27,19 € -
Código17.153
Fornecimento de livro de obra. por exemplar
Valor16,31 € -
Código17.154
Termo de abertura ou encerramento do livro de obra nos termos do artigo 97º do RJUE
Valor2,72 € -
Código17.155
Fornecimento de cartaz para publicitação de pedido. comunicação prévia de operação urbanística
Valor17,67 € -
Código17.156
Ocupação de via pública e outros espaços públicos. por motivo de obras (estaleiro)
Valor5,43 € -
Código17.181
Emissão de alvará de construção de infraestruturas para a construção de parques eólicos
Valor135,95 € -
Código17.182
Por aerogerador
Valor1359,55 € -
Código17.183
Por metro linear de construção. beneficiação e/ou ampliação das infraestruturas viárias previstas em projeto
Valor1,36 € -
Código17.184
Por m2 das áreas brutas das edificações destinadas aos equipamentos de apoio. nomeadamente: Estações e/subestações
Valor40,78 €
Anexos
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Termo de responsabilidade do técnico autor - Projeto de segurança contra incêndios
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto de ventilação e exaustão - Parte desenhada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo16 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
Projecto de ventilação e exaustão - Parte escrita
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Apólice de seguro de construção
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto de redes de abastecimento de águas e esgotos - Justificação da não apresentação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto acústico - Justificação da não apresentação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto de arranjos exteriores - Justificação da nao apresentação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projecto de drenagem de águas pluviais - Justificação da não apresentação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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