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Pedido de licenciamento - Posto de Abastecimento

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Taxas

Código
17.243

Pedido de apreciação de projetos de construção e alteração de venda e armazenagem de produtos de derivados de petróleo nos termos do artigo 8º do 267/2007. alterado pelo DL 389/2007 de 30 de Novembro

Valor
81,57 €
Código
17.244

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de 100

Valor
326,30 €
Código
17.245

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de 50

Valor
285,50 €
Código
17.246

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de 10

Valor
244,72 €
Código
17.247

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de Capacidade total em m3 do reservatório <10

Valor
203,92 €

Anexos

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de estabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de alim. e dist. de energia eléctrica - Ficha eletrotécnica

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de instalações electromecânicas - Parte desenhada

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
16 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Projecto de instalações electromecânicas - Parte escrita

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de instalações electromecânicas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de instalação de gás - Parte desenhada

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
16 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Projecto de instalação de gás - Parte escrita

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de instalação de gás - Justificação da não apresentação

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de instalação de gás

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Pedido de apreciação de projetos de construção e alteração de venda e armazenagem de produtos de derivados de petróleo nos termos do artigo 8º do 267/2007. alterado pelo DL 389/2007 de 30 de Novembro

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de 100

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de 50

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de 10

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de Capacidade total em m3 do reservatório <10

Anexos

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de estabilidade

Projecto de alim. e dist. de energia eléctrica - Ficha eletrotécnica

Projecto de instalações electromecânicas - Parte desenhada

Projecto de instalações electromecânicas - Parte escrita

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de instalações electromecânicas

Projecto de instalação de gás - Parte desenhada

Projecto de instalação de gás - Parte escrita

Projecto de instalação de gás - Justificação da não apresentação

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de instalação de gás