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Pedido de licenciamento - Posto de Abastecimento

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Taxas

Código
17.243

Pedido de apreciação de projetos de construção e alteração de venda e armazenagem de produtos de derivados de petróleo nos termos do artigo 8º do 267/2007. alterado pelo DL 389/2007 de 30 de Novembro

Valor
81,57 €
Código
17.244

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de 100

Valor
326,30 €
Código
17.245

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de 50

Valor
285,50 €
Código
17.246

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de 10

Valor
244,72 €
Código
17.247

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de Capacidade total em m3 do reservatório <10

Valor
203,92 €

Anexos

Projecto de arranjos exteriores - Parte desenhada

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
16 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Projecto de arranjos exteriores - Parte escrita

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de arranjos exteriores

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de drenagem de águas pluviais - Comprovativo de habilitação do técnico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de águas residuais - Parte desenhada

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
16 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Projecto de águas residuais - Parte escrita

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de águas residuais - Justificação da não apresentação

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de águas residuais

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto acústico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Pedido de apreciação de projetos de construção e alteração de venda e armazenagem de produtos de derivados de petróleo nos termos do artigo 8º do 267/2007. alterado pelo DL 389/2007 de 30 de Novembro

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de 100

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de 50

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de 10

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de Capacidade total em m3 do reservatório <10

Anexos

Projecto de arranjos exteriores - Parte desenhada

Projecto de arranjos exteriores - Parte escrita

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de arranjos exteriores

Projecto de drenagem de águas pluviais - Comprovativo de habilitação do técnico

Projecto de águas residuais - Parte desenhada

Projecto de águas residuais - Parte escrita

Projecto de águas residuais - Justificação da não apresentação

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de águas residuais

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto acústico