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Pedido de licenciamento - Posto de Abastecimento

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Taxas

Código
17.243

Pedido de apreciação de projetos de construção e alteração de venda e armazenagem de produtos de derivados de petróleo nos termos do artigo 8º do 267/2007. alterado pelo DL 389/2007 de 30 de Novembro

Valor
81,57 €
Código
17.244

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de 100

Valor
326,30 €
Código
17.245

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de 50

Valor
285,50 €
Código
17.246

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de 10

Valor
244,72 €
Código
17.247

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de Capacidade total em m3 do reservatório <10

Valor
203,92 €

Anexos

Projeto visado entidade inspetora - combustíveis

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Justificação da não apresentação do estudo do comportamento térmico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Estudo do comportamento térmico - Parte desenhada

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
16 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Estudo do comportamento térmico - Parte Escrita

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de abastecimento de água - Parte desenhada

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
16 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Projecto de abastecimento de água - Parte escrita

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de abastecimento de água

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto acústico - Parte desenhada

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
16 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Projecto acústico - Parte escrita

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Pedido de apreciação de projetos de construção e alteração de venda e armazenagem de produtos de derivados de petróleo nos termos do artigo 8º do 267/2007. alterado pelo DL 389/2007 de 30 de Novembro

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de 100

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de 50

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de 10

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de Capacidade total em m3 do reservatório <10

Anexos

Projeto visado entidade inspetora - combustíveis

Justificação da não apresentação do estudo do comportamento térmico

Estudo do comportamento térmico - Parte desenhada

Estudo do comportamento térmico - Parte Escrita

Projecto de abastecimento de água - Parte desenhada

Projecto de abastecimento de água - Parte escrita

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de abastecimento de água

Projecto acústico - Parte desenhada

Projecto acústico - Parte escrita