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Licenciamento simplificado classes A1, A2 e A3
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Formulário online
Taxas
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Código17.243
Pedido de apreciação de projetos de construção e alteração de venda e armazenagem de produtos de derivados de petróleo nos termos do artigo 8º do 267/2007. alterado pelo DL 389/2007 de 30 de Novembro
Valor81,57 € -
Código17.244
Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de 100
Valor326,30 € -
Código17.245
Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de 50
Valor285,50 € -
Código17.246
Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de 10
Valor244,72 € -
Código17.247
Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de Capacidade total em m3 do reservatório <10
Valor203,92 €
Anexos
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* Termo de responsabilidade do autor do projeto - Regulamentação de segurança do sector dos combustíveis
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Certidão do registo predial actualizada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo32 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo6 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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