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Taxas

Código
17.243

Pedido de apreciação de projetos de construção e alteração de venda e armazenagem de produtos de derivados de petróleo nos termos do artigo 8º do 267/2007. alterado pelo DL 389/2007 de 30 de Novembro

Valor
81,57 €
Código
17.244

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de 100

Valor
326,30 €
Código
17.245

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de 50

Valor
285,50 €
Código
17.246

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de 10

Valor
244,72 €
Código
17.247

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de Capacidade total em m3 do reservatório <10

Valor
203,92 €

Anexos

* Ficha de dados estatísticos (INE)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Projeto visado entidade inspetora - combustíveis

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Planta de localização e extratos do PMOT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto combustíveis

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Caracterização da instalação - Classe B2 - parte desenhada

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
16 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx
* Caracterização da instalação - Classe B2 - parte escrita

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Ficha técnica da instalação das regras de segurança

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Certificado do empreiteiro de obras particulares

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
6 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf

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Pedido de apreciação de projetos de construção e alteração de venda e armazenagem de produtos de derivados de petróleo nos termos do artigo 8º do 267/2007. alterado pelo DL 389/2007 de 30 de Novembro

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de 100

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de 50

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de 10

Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração de Capacidade total em m3 do reservatório <10

Anexos

* Ficha de dados estatísticos (INE)

* Projeto visado entidade inspetora - combustíveis

* Planta de localização e extratos do PMOT

* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto combustíveis

* Caracterização da instalação - Classe B2 - parte desenhada

* Caracterização da instalação - Classe B2 - parte escrita

* Ficha técnica da instalação das regras de segurança

* Certificado do empreiteiro de obras particulares

* Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP