área partilhada
Licença de Táxi
área central de conteúdos (não partilhada)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
-
CódigoBUI009
Requerimentos de interesse particular
Valor6,80 € -
CódigoBUVIII081
Emissão da licença – pela emissão da licença
Valor349,40 € -
CódigoBUVIII082
Emissão da licença – por cada averbamento
Valor74,77 €
Anexos
-
* Alvará emitido pelo IMTT para o exercício da actividade de transporte em táxi
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Livrete do veículo e título de registo de propriedade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Certificado do registo criminal
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Certidão de não dívida ao Estado nem à Segurança Social
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
[Pessoas Coletivas]Certidão emitida pela Conservatória do Registo Comercial, comprovativa da matrícula da sociedade comercial ou cooperativa, da qual conste o objecto social, a sede, o capital social e/ou os gerentes, administradores ou directores
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Legislação
-
Decreto-Lei nº 41/2003
-
Decreto-Lei nº 106/2001
-
Decreto-Lei nº 156/99
-
Decreto-Lei nº 251/98
área partilhada