Anexos

• * Cópia do Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva – NIPC.

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• * Cópia da publicação em Diário da República dos estatutos da Associação

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• * Prova Documental de inscrição nas finanças

  N.º máximo de Ficheiros

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  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• * Declaração comprovativa de inscrição na segurança social, ou em alternativa declaração comprovativa de não existência de funcionários

  N.º máximo de Ficheiros

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  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Sim

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  -

• * Cópia da Ata de Eleição dos Corpos Sociais

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  Sim

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  -

• * Cópia da Ata de aprovação do Plano de Atividades e Orçamento aprovado em Assembleia-geral

  N.º máximo de Ficheiros

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  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• Cópia da publicação em Diário da República do Estatuto de Utilidade Pública, quando existente

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -