Anexos

• * Copia autenticada da Certidão de Nascimento da criança e, no caso de adoção, da decisão que decretou a adoção

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• * Atestado da Junta de Freguesia da área de residência dO/A requerente, no qual deve constar a data de emissão, a residência há mais de seis meses no concelho e a composição do agregado familiar

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• * Documento de identificação fiscal da criança e dO/A requerente

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• * Documento comprovativo do número de identificação bancária dO/A requerente do direito ao incentivo (IBAN)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• Outros documentos

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -