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Formulários de Gestão de Urbanismo

Ascensores

Descrição	Ações
Pagamento de taxa de inspeção/reinspeção de ascensor	Informações
Pedido de inspeção extraordinária	Informações
Pedido de inspeção/reinspeção de ascensor	Informações
Pedido de selagem de instalação	Informações

Atribuição de numeração policial a edifícios existentes

Descrição	Ações
Entrada adicional de elementos	Informações
Entrada de alegações	Informações
Pedido de atribuição de número de policia	Informações
Pedido de prorrogação de prazo	Informações

Autorização de alteração de utilização

Descrição	Ações
Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia	Informações
Apresentação de elementos em falta no projeto de arquitetura	Informações
Apresentação de elementos em falta nos projetos de especialidades	Informações
Apresentação dos projetos de engenharia das especialidades	Informações
Comunicação de desistência do processo/pedido	Informações
Comunicação de início dos trabalhos	Informações
Comunicação de obras isentas de controlo prévio	Informações
Comunicação Prévia de obras de demolição	Informações
Comunicação prévia de obras de edificação	Informações
Emissão do Alvará de Autorização de Utilização	Informações
Entrada adicional de elementos	Informações
Entrada de alegações	Informações
Pedido de alteração da utilização de edifício ou fração autónoma	Informações
Pedido de autorização de utilização de edifício ou fração autónoma	Informações
Pedido de averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro	Informações
Pedido de certidão de comunicação prévia	Informações
Pedido de certidão para constituição de propriedade horizontal	Informações
Pedido de cópia/elementos	Informações
Pedido de emissão do alvará de legalização de obras	Informações
Pedido de emissão do alvará de licença de obras de demolição	Informações
Pedido de emissão do alvará de licença de obras de edificação	Informações
Pedido de emissão do alvará de licença especial para conclusão das obras	Informações
Pedido de isenção/redução de taxas	Informações
Pedido de legalização de obras de edificação	Informações
Pedido de licença especial para conclusão de obras	Informações
Pedido de ocupação do espaço público por motivo de obras	Informações
Pedido de prorrogação de prazo	Informações
Renovação da licença/comunicação prévia	Informações
Retificação de certidão ou alvará	Informações
Retirada de termo de responsabilidade/alvará de empreiteiro	Informações

Autorização de infraestruturas de suporte de radiocomunicações

Descrição	Ações
Comunicação de desistência do processo/pedido	Informações
Entrada adicional de elementos	Informações
Entrada de alegações	Informações
Pedido de autorização para instalação de Infraestruturas de Suporte de Radiocomunicações	Informações
Pedido de cópia/elementos	Informações
Pedido de emissão de guia de receita	Informações
Pedido de prorrogação de prazo	Informações

Certidão de antiguidade

Descrição	Ações
Comunicação de desistência do processo/pedido	Informações
Entrada de elementos	Informações
Pedido de averbamento de certidão	Informações
Pedido de cópia de certidão	Informações

Certidão de Ruína

Descrição	Ações
Comunicação de desistência do processo/pedido	Informações
Entrada de elementos	Informações
Pedido de averbamento de certidão	Informações
Pedido de cópia de certidão	Informações
Pedido de emissão de certidão de ruína	Informações

Compropriedade

Descrição	Ações
Comunicação de desistência do processo/pedido	Informações
Entrada adicional de elementos	Informações
Entrada de alegações	Informações
Pedido de emissão de certidão de compropriedade	Informações
Pedido de prorrogação de prazo	Informações
Retificação de certidão ou alvará	Informações

Destaque de parcela de terreno

Descrição	Ações
Comunicação de desistência do processo/pedido	Informações
Entrada adicional de elementos	Informações
Entrada de alegações	Informações
Pedido de averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro	Informações
Pedido de certidão de destaque	Informações
Pedido de cópia/elementos	Informações
Pedido de isenção/redução de taxas	Informações
Pedido de prorrogação de prazo	Informações
Retificação de certidão ou alvará	Informações

Exposições/Reclamações

Descrição	Ações
Comunicação de desistência do processo/pedido	Informações
Entrada adicional de elementos	Informações
Entrada de alegações	Informações
Pedido de cópia/elementos	Informações
Pedido de prorrogação de prazo	Informações

Informação

Descrição	Ações
Comunicação de desistência do processo/pedido	Informações
Entrada adicional de elementos	Informações
Entrada de alegações	Informações
Pedido de cópia/elementos	Informações
Pedido de informação sobre o estado e andamento do processo (RJUE, art.110º, 1-b)	Informações
Pedido de informação sobre os instrumentos de gestão territorial em vigor e demais condições gerais a que devem obedecer as operações urbanísticas	Informações
Pedido de prorrogação de prazo	Informações

Informação prévia sobre a viabilidade de realização de operações urbanísticas

Descrição	Ações
Comunicação de desistência do processo/pedido	Informações
Entrada adicional de elementos	Informações
Entrada de alegações	Informações
Pedido de averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro	Informações
Pedido de cópia/elementos	Informações
Pedido de informação prévia	Informações
Pedido de informação sobre a manutenção dos pressupostos da PIP	Informações
Pedido de prorrogação de prazo	Informações

Licenciamento de exploração de pedreira

Descrição	Ações
Entrada de alegações	Informações
Pedido de autorização de utilização de edifício ou fração autónoma	Informações
Pedido de Vistoria	Informações

Licenciamento de postos de abastecimento/armazenamento de combustíveis

Descrição	Ações
Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia	Informações
Apresentação dos projetos de engenharia das especialidades	Informações
Autorização de utilização (licença de exploração de postos de abstecimentos de combustiveis e armazenamento)	Informações
Comunicação de desistência do processo/pedido	Informações
Comunicação de início dos trabalhos	Informações
Comunicação de instalações isentas de licenciamento classe B2	Informações
Entrada adicional de elementos	Informações
Entrada de alegações	Informações
Licenciamento simplificado classes A1, A2 e A3	Informações
Pedido de averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro	Informações
Pedido de cópia/elementos	Informações
Pedido de emissão do alvará de licença especial para conclusão das obras	Informações
Pedido de isenção/redução de taxas	Informações
Pedido de licença especial para conclusão de obras	Informações
Pedido de licenciamento - Posto de Abastecimento	Informações
Pedido de ocupação do espaço público por motivo de obras	Informações
Pedido de prorrogação de prazo	Informações
Renovação da licença/comunicação prévia	Informações
Retificação de certidão ou alvará	Informações
Retirada de termo de responsabilidade/alvará de empreiteiro	Informações

Licenciamento, comunicação prévia, legalização ou isenção de controlo prévio de obras de edificação

Descrição	Ações
Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia	Informações
Apresentação de elementos em falta no projeto de arquitetura	Informações
Apresentação de elementos em falta nos projetos de especialidades	Informações
Apresentação dos projetos de engenharia das especialidades	Informações
Comunicação de desistência do processo/pedido	Informações
Comunicação de início dos trabalhos	Informações
Comunicação de obras isentas de controlo prévio	Informações
Comunicação Prévia de obras de demolição	Informações
Comunicação prévia de obras de edificação	Informações
Emissão do Alvará de Autorização de Utilização	Informações
Entrada adicional de elementos	Informações
Entrada de alegações	Informações
Licenciamento de obras de demolição	Informações
Pedido de alteração da utilização de edifício ou fração autónoma	Informações
Pedido de autorização de utilização de edifício ou fração autónoma	Informações
Pedido de averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro	Informações
Pedido de certidão de comunicação prévia	Informações
Pedido de certidão para constituição de propriedade horizontal	Informações
Pedido de cópia/elementos	Informações
Pedido de emissão do alvará de legalização de obras	Informações
Pedido de emissão do alvará de licença de obras de demolição	Informações
Pedido de emissão do alvará de licença de obras de edificação	Informações
Pedido de emissão do alvará de licença especial para conclusão das obras	Informações
Pedido de isenção/redução de taxas	Informações
Pedido de legalização de obras de edificação	Informações
Pedido de licença especial para conclusão de obras	Informações
Pedido de licenciamento de obras de edificação	Informações
Pedido de ocupação do espaço público por motivo de obras	Informações
Pedido de prorrogação de prazo	Informações
Renovação da licença/comunicação prévia	Informações
Retificação de certidão ou alvará	Informações
Retirada de termo de responsabilidade/alvará de empreiteiro	Informações

Licenciamento, comunicação prévia, legalização ou isenção de controlo prévio de trabalhos de remodelação de terrenos

Descrição	Ações
Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia	Informações
Comunicação de desistência do processo/pedido	Informações
Comunicação de início dos trabalhos	Informações
Comunicação de obras isentas de controlo prévio	Informações
Comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos	Informações
Entrada adicional de elementos	Informações
Entrada de alegações	Informações
Pedido de averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro	Informações
Pedido de certidão de comunicação prévia	Informações
Pedido de cópia/elementos	Informações
Pedido de emissão do alvará de legalização de obras	Informações
Pedido de emissão do alvará de licença de remodelação de terrenos	Informações
Pedido de emissão do alvará de licença especial para conclusão das obras	Informações
Pedido de isenção/redução de taxas	Informações
Pedido de legalização de trabalhos de remodelação de terrenos	Informações
Pedido de licenciamento de trabalhos de remodelação de terrenos	Informações
Pedido de prorrogação de prazo	Informações
Retificação de certidão ou alvará	Informações
Retirada de termo de responsabilidade/alvará de empreiteiro	Informações

Licenciamento, legalização ou comunicação prévia de operação de loteamento ou de alterações a operação de loteamento

Descrição	Ações
Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia	Informações
Comunicação de desistência do processo/pedido	Informações
Comunicação de início dos trabalhos	Informações
Entrada adicional de elementos	Informações
Entrada de alegações	Informações
Licenciamento/Comunicação Prévia de obras de urbanização	Informações
Pedido de alteração da licença de loteamento	Informações
Pedido de averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro	Informações
Pedido de cópia/elementos	Informações
Pedido de emissão do alvará de legalização de obras	Informações
Pedido de emissão do alvará de licença de operação de loteamento/alteração da licença de loteamento	Informações
Pedido de emissão do alvará de licença especial para conclusão das obras	Informações
Pedido de isenção/redução de taxas	Informações
Pedido de legalização de operação de loteamento	Informações
Pedido de licença especial para conclusão de obras	Informações
Pedido de licenciamento de operação de loteamento	Informações
Pedido de prorrogação de prazo	Informações
Pedido de vistoria de receção provisória/definitiva das obras de urbanização	Informações
Renovação da licença/comunicação prévia	Informações
Retificação de certidão ou alvará	Informações
Retirada de termo de responsabilidade/alvará de empreiteiro	Informações

Obras isentas de controlo prévio

Descrição	Ações
Comunicação de desistência do processo/pedido	Informações
Comunicação de obras isentas de controlo prévio	Informações
Entrada adicional de elementos	Informações
Entrada de alegações	Informações
Pedido de cópia/elementos	Informações
Pedido de isenção/redução de taxas	Informações
Pedido de ocupação do espaço público por motivo de obras	Informações

Outras certidões não especificadas

Descrição	Ações
Comunicação de desistência do processo/pedido	Informações
Entrada adicional de elementos	Informações
Entrada de alegações	Informações
Pedido de certidão (formulário genérico)	Informações
Pedido de cópia/elementos	Informações
Pedido de isenção/redução de taxas	Informações
Retificação de certidão ou alvará	Informações

Pedido de cópias consulta de processo

Descrição	Ações
Pedido de cópia/elementos	Informações

Propriedade horizontal

Descrição	Ações
Comunicação de desistência do processo/pedido	Informações
Entrada adicional de elementos	Informações
Entrada de alegações	Informações
Pedido de averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro	Informações
Pedido de certidão para constituição de propriedade horizontal	Informações
Pedido de cópia/elementos	Informações
Pedido de isenção/redução de taxas	Informações
Pedido de prorrogação de prazo	Informações
Retificação de certidão ou alvará	Informações

Vistoria às condições de segurança, salubridade, arranjo estético, ou estado de conservação

Descrição	Ações
Comunicação de desistência do processo/pedido	Informações
Entrada adicional de elementos	Informações
Entrada de alegações	Informações
Pedido de cópia/elementos	Informações
Pedido de prorrogação de prazo	Informações
Pedido de Vistoria	Informações