| Documento | Número de Cópias |
| Comprovativo de habilitação dos técnicos que lhe permita subscrever os projectos | 1 |
| Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI | 1 |
| Memória descritiva e justificativa | 1 |
| Cópia da notificação da C.M. referente à aprovação de um pedido de informação prévia | 1 |
| Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior | 1 |
| Planta de localização e extratos do PMOT | 1 |
| Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do projeto | 1 |
| Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500 | 1 |
| Termo de responsabilidade conformidade da alteração da autorização de utilização | 1 |
| Certidão do registo predial actualizada | 1 |
| Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido | 1 |
| Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF | 5 |
| Ficha de dados estatísticos (INE) | 1 |
| Prova da validade da inscrição do técnico autor do projeto em ordem/associação pública de natureza profissional | 1 |
| Certificado de exploração emitido pela certiel | 1 |
| Certificado energético | 1 |
| Certidão comprovativa da inscrição do técnico (DO ou DF) em associaçao publica de natureza prof | 1 |
| Certidão comprovativa da inscrição do autor do projec SCIE em associaçao publica de natureza prof | 1 |
| Certificado de conformidade das instalações electromecâmicas (elevadores e afins) | 1 |
| Certificado de Inspecçao das Instalações de Gás | 1 |
| Certidão comprovativa da inscrição do instalador ITED em associaçao publica de natureza prof | 1 |
| Cópia factura da EDP | 1 |
| Ficha resumo caraterizadora do edifício e da intervenção realizada nos termos da portaria 349-C/2013, de 02/12 | 1 |
| Certificado ITED | 1 |
| Livro de obra | 1 |
| Declaração modelo 1 | 1 |
| Termo de responsabilidade - Direção de fiscalização relativo ao SCIE | 1 |
| Termo de responsabilidade - Diretor de obra ou pelo Diretor de fiscalização de obra - Nº 1 do artigo 63º RJUE | 1 |
| Termo de responsabilidade - Direcção técnica da obra | 1 |
| Cópia factura do telefone | 1 |
